Decisões permitem que a Aviator Studio Brazil siga operando enquanto o TJSP analisa disputa com a Spribe sobre a marca AVIATOR

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a operação do jogo Aviator no Brasil ao rejeitar os pedidos da Spribe para suspender as atividades da Aviator Studio Brazil no país. A decisão mais recente, proferida pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, reforça o entendimento da primeira instância e nega a concessão de medida liminar para retirada do produto do mercado.

Na prática, o tribunal entendeu que não há risco de dano irreparável que justifique a interrupção imediata da operação. Também destacou a existência de controvérsias relevantes sobre a titularidade da marca “Aviator”, tanto no Brasil quanto no exterior.

De acordo com a decisão, o jogo vem sendo explorado comercialmente há anos no país com base em contrato de licenciamento firmado com a Aviator LLC. O Judiciário também considerou que eventuais prejuízos alegados pela parte autora podem ser compensados financeiramente ao final do processo, afastando a necessidade de uma medida urgente.

Disputa internacional

O caso brasileiro faz parte de uma disputa mais ampla sobre a titularidade do jogo Aviator. Documentos apresentados indicam que o tema já foi analisado em três instâncias da Justiça da Geórgia, incluindo a Suprema Corte, com decisões desfavoráveis à tese da Spribe, que foi condenada ao pagamento de cerca de US$ 330 milhões em indenizações à Aviator LLC.

No Brasil, o registro da marca também é objeto de questionamento administrativo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em seu relatório, o desembargador Ricardo José Negrão Nogueira destacou que a Aviator Studio Brazil opera sob a marca “Aviator” (Autorização SPA/MF nº 471), disponibilizando o jogo por meio de contrato de licenciamento com a desenvolvedora Aviator LLC, em conformidade com as exigências da Portaria SPA/MF nº 300/2024.

O tribunal também considerou que o termo “Aviator” possui caráter evocativo comum relacionado à aviação, o que pode limitar sua exclusividade. Além disso, ressaltou que uma eventual suspensão imediata do jogo poderia gerar impactos econômicos relevantes e distorções concorrenciais no mercado.

Ao tomar conhecimento da ação, a Aviator Studio Brazil ingressou formalmente no processo, assumindo sua defesa e reforçando seu compromisso com parceiros comerciais, entre eles a Foggo Entertainment, sob a marca Blaze, e a Betnacional, que também enfrenta ação semelhante movida pela Spribe no estado de Pernambuco.

“Diante do surgimento de novas ações por parte da Spribe no Brasil, a Aviator Studio Brazil segue totalmente comprometida em apoiar seus parceiros e defender a marca AVIATOR sempre que necessário”, afirmou George Pruidze, CEO da Aviator Studio, acrescentando que a empresa confia que os mesmos fatos, provas e fundamentos jurídicos continuarão prevalecendo em processos futuros.

Com as decisões favoráveis em primeira e segunda instância, o jogo Aviator permanece disponível no mercado brasileiro enquanto o mérito da disputa segue em análise pela Justiça.